O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, cassou os mandatos do prefeito de Caapiranga, Matulinho Braz (União Brasil), e do vice-prefeito Jorge Martins (União Brasil), em uma decisão que os considerou culpados por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão, baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), acusa a chapa de uso da máquina pública para obter vantagem política.
A ação foi movida pela coligação “Aliança pelo Progresso de Caapiranga” e denunciava a prática de conduta vedada prevista na legislação eleitoral.
Contratações suspeitas e uso da máquina pública
De acordo com a denúncia, o prefeito e o vice teriam realizado contratações em massa de servidores temporários e promovido remoções e transferências de funcionários durante o período eleitoral com o objetivo de garantir apoio político. Os políticos, por sua vez, negaram as acusações, alegando que as admissões eram legais e necessárias para atender ao interesse público.
Durante a investigação, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), 47 contratos de servidores foram anexados aos autos do processo. Além disso, a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Caapiranga revelou pagamentos a diversas pessoas sem contratos ou vínculos formais comprovados.
A sentença destaca que muitos dos pagamentos sem vínculo foram realizados entre agosto e dezembro de 2024, “reforçando a conclusão de contratações em período vedado”. O juiz ressaltou que a prefeitura, sendo uma das principais empregadoras da região, teria criado um ambiente de dependência e submissão entre os contratados, cuja instabilidade dos vínculos podia ser usada para manipulação eleitoral.
“Impacto significativo na vitória”
Na decisão, o magistrado concluiu que as contratações ilícitas criaram uma expectativa de permanência dos funcionários caso a chapa fosse reeleita, configurando o uso da máquina pública com fins eleitorais.
“É inegável que houve impacto significativo na vitória do candidato Matulinho, evidenciando o caráter nitidamente eleitoreiro das contratações”, afirmou o juiz na sentença. Ele também destacou a participação de Francisco Andrade Braz, antigo prefeito e tio de Matulinho, que teria promovido as contratações para beneficiar o sobrinho.
Como resultado da decisão, Matulinho Braz e Jorge Martins foram cassados e declarados inelegíveis. O juiz concluiu que a gravidade das ações e o impacto na isonomia do pleito caracterizam um abuso de poder político e econômico.
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