A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de R$ 139,5 milhões à concessionária Amazonas Energia, com recursos oriundos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O montante será utilizado para custear despesas operacionais da empresa no Amazonas, enquanto persistem os entraves relacionados à sua venda para o Grupo Âmbar Energia.
A liberação dos recursos foi oficializada em despacho assinado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (14). O valor será transferido à empresa com base em flexibilizações previstas no contrato de concessão, respaldadas por decisão judicial.
A medida leva em conta sentença da juíza federal Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, que prorrogou por mais 90 dias os prazos contratuais relacionados a metas econômico-financeiras da concessionária. Esses indicadores são atrelados à autorização de repasses da CCC, usados para cobrir custos como inadimplência, perdas técnicas e operacionais.
Com a decisão, ficam mantidas as regras transitórias que permitem o uso da CCC para esse tipo de despesa, obrigando a Aneel a liberar os recursos durante o período estendido. Os valores da CCC são pagos por todos os consumidores brasileiros por meio da conta de luz.
No despacho, Feitosa justificou a decisão ao afirmar que “considerando a essencialidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a necessidade de viabilizar a continuidade das negociações para a resolução definitiva do impasse, defiro o pedido de prorrogação requerido”.
Impasse com a Âmbar Energia continua
A Amazonas Energia enfrenta incertezas desde 2024, quando se iniciaram as tratativas para sua transferência ao Grupo Âmbar, pertencente ao grupo J&F. A operação, entretanto, ainda não foi formalizada. Enquanto isso, o governo federal, a Aneel e a Justiça Federal têm recorrido a medidas emergenciais para evitar o colapso dos serviços prestados pela concessionária.
A continuidade dos repasses da CCC é uma das estratégias adotadas para manter o fornecimento de energia no estado e evitar interrupções, mas a solução tem sido alvo de críticas, inclusive por parte da própria Aneel, que questiona a judicialização da questão e os impactos financeiros sobre os consumidores.
Concessionária sob pressão
Com atuação em uma das regiões mais desafiadoras do país para a distribuição de energia elétrica, a Amazonas Energia acumula problemas financeiros, altos índices de perdas e inadimplência, além de dificuldades logísticas. A permanência da empresa sob controle da atual gestão, em meio ao impasse com a Âmbar, tem gerado pressão sobre os órgãos reguladores e o Judiciário.
O uso recorrente de recursos da CCC para cobrir custos operacionais da concessionária reacende o debate sobre a sustentabilidade do modelo e os impactos para os consumidores de todo o país, que acabam arcando com o ônus da instabilidade no setor elétrico amazonense.
Envie seu comentário