O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 003/2025, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Careiro. A medida cautelar foi concedida após denúncia formalizada pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda, que apontou possíveis irregularidades nas exigências estabelecidas no edital da licitação.
A decisão, proferida de forma monocrática, foi publicada nesta segunda-feira (07/07) no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM. O relator do processo determinou que a Comissão Municipal de Licitações de Careiro suspenda o certame e todos os atos dele decorrentes até que a denúncia seja julgada em definitivo. A medida visa preservar a legalidade e a transparência do processo licitatório.
Segundo o Tribunal, a decisão foi tomada com base no preenchimento simultâneo dos requisitos legais que justificam a adoção de uma medida cautelar de urgência. O objetivo é evitar a continuidade de um procedimento que, em tese, pode conter vícios capazes de comprometer a competitividade e a isonomia entre os participantes.
O processo foi encaminhado à Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DIMU) para a adoção das providências cabíveis. A Prefeitura de Careiro ainda não se manifestou publicamente sobre a suspensão da licitação.
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