O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que deve sancionar a proposta que aumenta o número de deputados federais no país.
Segundo relatos feitos à CNN, antes da votação no Senado Federal, parlamentares da base aliada foram avisados sobre a disposição do petista.
Nas palavras de assessores presidenciais, a mudança no texto final, que proíbe o aumento dos gastos públicos, foi essencial para permitir a aprovação e, agora, a sanção.
Uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) evitou que a medida tenha um impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões por ano.
A proposta tem as digitais diretas dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PR), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). E, por isso, um veto poderia piorar ainda mais a relação com Lula.
Apesar de ter sinalizado favoravelmente, o chefe do Executivo ainda pretende consultar ministros e parlamentares sobre as consequências da proposta.
Uma delas é o efeito cascata em Assembleias Legislativas do país. O outro é a divisão das emendas parlamentares.
O Palácio do Planalto defende que a regra atual sobre o teto para emendas seja mantida. Ou seja, que o valor seja limitado a 2% da Receita Corrente Líquida.
Só que há parlamentares do Centrão que defendem que esse percentual seja elevado, o que pode comprometer ainda mais as contas públicas.
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