Embora ainda aguarde aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para judicializar a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a equipe jurídica do governo já debate os argumentos que poderiam ser apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na avaliação de técnicos da AGU (Advocacia-Geral da União), a discussão pode se dar em torno do dispositivo da Constituição Federal que prevê a possibilidade de o Legislativo suspender atos do Executivo que “exorbitem o poder regulamentar”.
Para essas fontes, aumentar as alíquotas de IOF, apesar de ser uma medida potencialmente impopular, está dentro do poder regulamentar do governo federal
Portanto, não poderia ser derrubada pelo Congresso.
A AGU informou, em nota, que “não há qualquer decisão tomada” neste momento e que todas as questões jurídicas sobre o IOF serão abordadas tecnicamente depois de ouvir a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu a possibilidade de acionar o Supremo.
Envie seu comentário