A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está analisando um Projeto de Lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem que atuam na rede pública municipal. A proposta é de autoria do vereador Zé Ricardo (PT) e foi protocolada na última terça-feira, 24 de junho.
O objetivo do projeto é garantir melhores condições de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, reconhecendo a importância da categoria para o funcionamento do sistema de saúde. Segundo o autor, a redução da carga horária é uma medida que contribui diretamente para a qualidade do atendimento prestado à população.
“Defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto à população. Estamos falando de segurança do paciente”, afirmou Zé Ricardo.
A proposta considera dispositivos da Constituição Federal, da Lei 14.434/2022, que trata do piso nacional da enfermagem, e da Emenda Constitucional 127/2022, que dispõe sobre a assistência financeira da União aos entes federativos para o cumprimento do piso salarial da categoria.
Atualmente, diversos municípios brasileiros já adotaram a jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem, com resultados positivos na redução de afastamentos por adoecimento e na melhoria da qualidade dos serviços de saúde.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões permanentes da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser levado à votação em plenário.
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