O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta quarta-feira (18), criticou dispositivo incluído pelo governo federal na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que, segundo ele, retira a exigência de devolução de bens em caso de desvios de recursos repassados a ONGs. Plínio disse ter alertado sobre o tema há 50 dias e mencionou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que reforça suas críticas.
“O Estadão de anteontem mostra exatamente aquilo que a gente disse ia acontecer: “Olha, se eu sei que vou roubar, desviar, e não vai ter punição, o meu carro vai ficar, minha lancha, o produto do meu roubo vai continuar, então por que me preocupar?”, declarou.
O senador também questionou uma licitação feita para levantamento de espécies na Reserva do Juma, no Amazonas, com objetivo de leiloá-la para manejo florestal. De acordo com ele, a comunidade local não foi consultada, embora o edital exija audiência pública. Plínio relatou que moradores pediram a retirada da equipe do local e anunciou que acionou o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente para investigar a legalidade do processo.
“O Juma é um rio que pega dois municípios, Autazes e Castanho, onde tem 50, 60 pousadas de pesca. O turismo lá é de pesca. Pequenos agricultores, grandes resorts tem lá. Fomos surpreendidos agora com um barco de uma equipe que ganhou a licitação para fazer um relatório, um apanhado da quantidade de espécies de árvores que existem, vão quantificar para calcular quanto vale aquela floresta para depois ir a um leilão. Estou falando de turismo. Estou falando de pessoas que estão lá há décadas”, disse.
Plínio ainda denunciou ações de fiscalização em comunidades rurais do Norte, conduzidas por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Federal e Força Nacional. De acordo com o senador, as operações não têm sido acompanhadas de ordem judicial. Ele disse ter recebido vídeos com relatos de violência e informou que recorrerá à Justiça.
“Estou indo também ao Judiciário, mais uma vez, para denunciar, para fazer essas perguntas. E, resumindo, uma pergunta só: essas operações têm sido acompanhadas de ordem judicial? Se sim, há de se questionar no Judiciário; se não, é ilegal. E me parece que é ilegal sim. Eu tenho vídeo de uma pessoa enforcada, ela se suicidou; tem um vídeo de uma pessoa se despedindo, dizendo que tem vergonha da família, porque não vai poder sustentá-la. Existem dezenas de outros vídeos mostrando a situação que é caótica”, afirmou.
Fonte: Agência Senado
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