A Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão imediata das obras de expansão do Estaleiro Rio Amazonas (Eram), localizado às margens do igarapé Tarumã-Açu, zona Oeste de Manaus. A decisão foi tomada após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou danos ambientais e irregularidades na execução das obras.
De acordo com o processo, a empresa e seu sócio-administrador, Adalberto Fernandes de Azevedo, realizaram extração ilegal de mais de 10 mil toneladas de areia e barro desde 2016, além de movimentação de solo e supressão de vegetação em área de preservação permanente. As atividades estavam fora do escopo da licença ambiental concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que autorizava apenas a construção e reparo naval, sem incluir expansão ou retirada de material do solo.
A juíza Mara Elisa Andrade, responsável pela decisão, determinou a paralisação das obras como medida cautelar para conter os danos ambientais já identificados por laudos do Ipaam e da Polícia Federal. A empresa e o sócio também se tornaram réus em ação penal por crimes ambientais e usurpação de bens da União, e podem ser condenados a pagar indenizações por danos patrimoniais e morais coletivos.
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