Durante discurso contundente na 314ª reunião do CODAM, nesta terça-feira (17), o secretário de Desenvolvimento Econômico do Amazonas, Serafim Corrêa, rebateu duramente a tentativa de setores do Sul e Sudeste do país de atribuir à Zona Franca de Manaus (ZFM) a responsabilidade pelo déficit fiscal do governo federal.
Segundo Corrêa, a narrativa construída por parlamentares desses estados é “desonesta” e ignora dados legais e econômicos. “Mesmo reconhecendo que a Zona Franca participa com apenas 7% do bolo das renúncias fiscais, ainda tentam impor cortes nos nossos incentivos como se isso fosse resolver o problema do Brasil”, afirmou.
“A conta está errada”
Serafim detalhou que os cálculos de renúncia fiscal são distorcidos. A metodologia atual soma renúncias na entrada e saída de produtos no Polo Industrial de Manaus, sem descontar o que foi previamente incentivado. “A conta correta, na boa tabuada, é de diminuir, não de somar”, ironizou.
Incentivos protegidos por lei
O secretário também lembrou que os incentivos da ZFM estão resguardados por lei até 2073 e não podem ser revogados unilateralmente. Ele citou o artigo 178 do Código Tributário Nacional para desmontar a tese de que cortes lineares poderiam ser feitos: “Ou não leram o CTN ou estão propagando fake news”, criticou, mencionando parlamentares de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Verdadeira origem do déficit
Para Serafim Corrêa, a principal causa do desequilíbrio fiscal brasileiro está na política de juros do Banco Central. “Cada ponto percentual de juros custa R$ 50 bilhões. Este ano, os juros vão consumir R$ 1 trilhão do Tesouro”, apontou.
O secretário foi além: afirmou que o verdadeiro “rombo” nas contas públicas vem das dívidas dos estados do Sul e Sudeste, que frequentemente são socorridos pelo governo federal. “Só entre janeiro e abril, o Tesouro teve que pagar quase R$ 3 bilhões em dívidas de Minas, Rio e Rio Grande do Sul. Ao todo, esses estados deram um calote de R$ 65 bilhões”, denunciou.
Diferente dos devedores reincidentes, o Amazonas tem honrado todos os seus compromissos financeiros, destacou Serafim. “O Amazonas nunca atrasou uma parcela sequer dos contratos firmados com aval da União. Nem no atual governo, nem em qualquer outro”.
Indicadores econômicos da ZFM
O discurso foi acompanhado de dados que reforçam a relevância econômica da ZFM. Entre janeiro e abril de 2025, o Polo Industrial de Manaus faturou US$ 12,9 bilhões, com crescimento de 0,21% em relação ao ano anterior. A arrecadação de ICMS no estado aumentou 14,7%, com destaque para a indústria (28,4%).
Com mais de 131 mil empregos diretos gerados em 2025, e mais de R$ 1,29 bilhão em novos investimentos aprovados, a Zona Franca de Manaus segue sendo uma das principais estratégias de desenvolvimento regional do país.
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