O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, por meio da Portaria nº 2/2025, um Procedimento Administrativo Institucional para acompanhar as medidas de prevenção, investigação e repressão de casos de violência obstétrica no Hospital e Maternidade Ana Braga, localizado em Manaus. A medida também visa monitorar a atuação do Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-AM) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) diante das denúncias.
O documento é assinado pelo procurador da República Igor Jordão Alves e foi publicado com base na Constituição Federal, em legislações infraconstitucionais e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa está alinhada com o Plano de Trabalho da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (PRDC/AM) para o biênio 2023-2025.
Segundo o MPF, a instauração do procedimento tem como foco garantir o respeito aos direitos fundamentais das mulheres e a atuação efetiva dos serviços públicos de saúde. A violência obstétrica — caracterizada por condutas abusivas, desrespeitosas ou negligentes no atendimento a gestantes — é considerada uma grave violação dos direitos humanos e da dignidade da mulher.
A portaria determina, entre outras medidas, a vinculação do procedimento à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o cumprimento de diligências previstas em promoções de arquivamento anteriores, que já apontavam a necessidade de investigação mais aprofundada sobre o tema.
O MPF destaca que a atuação institucional não se limita à responsabilização individual de profissionais, mas também busca garantir mudanças estruturais no atendimento às mulheres durante o parto e o pré-natal.
O procedimento ainda está em fase inicial, e o MPF deve solicitar informações e documentos aos órgãos competentes para subsidiar sua análise. O caso seguirá sob acompanhamento do procurador Igor Jordão Alves, titular do ofício responsável pelos direitos do cidadão no estado.
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