A Justiça Federal ordenou que o governo federal apresente, em 20 dias, esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão, proferida pela 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal nesta segunda-feira (19), atende a uma ação que questiona a legalidade do financiamento dessas viagens pelo Tesouro Nacional.
O vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini, autores da ação, solicitam a suspensão imediata de todos os pagamentos, diárias, passagens e demais despesas relacionadas às viagens internacionais de Janja. Além disso, pedem a declaração de ilegalidade das viagens já realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia.
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, no entanto, negou o pedido de liminar que visava suspender os repasses e obter imediatamente os documentos das viagens. O magistrado justificou a decisão pela ausência de elementos que justificassem uma medida urgente, ressaltando a presunção de legalidade dos atos administrativos questionados.
Apesar da negativa da liminar, o juiz determinou a citação da União e da primeira-dama para que apresentem suas defesas. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso.
A atuação de Janja em viagens internacionais tem sido alvo de questionamentos pela oposição no Congresso. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido da Casa Civil, emitiu um parecer sobre o papel do cônjuge do presidente em compromissos oficiais. O parecer da AGU reconhece a natureza jurídica própria da atuação da esposa do presidente, decorrente do vínculo civil com o chefe de Estado, e seu papel representativo simbólico em áreas social, cultural, cerimonial, político e diplomático.
Apesar do parecer da AGU, foram apresentados oito requerimentos na Câmara dos Deputados sobre a viagem à Rússia e dois sobre a viagem à China.
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