O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar a frequência de uma servidora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao trabalho e a possível participação de superiores em irregularidades.
A investigação, formalizada no Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000356-9, busca levantar provas sobre a efetiva presença da servidora em suas atividades na CMM. O MPAM também quer saber se houve omissão ou conivência por parte de chefias da servidora.
O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, responsável pelo caso, explicou que a promotoria especializada investiga atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário, conforme o ATO PGJ nº 042/2008.
Medeiros lembrou que a Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“É dever do Ministério Público iniciar investigações para anular atos que prejudiquem o patrimônio público ou a moralidade administrativa”, afirmou o promotor.
Para dar andamento à investigação, o MPAM designou um agente administrativo para auxiliar nos trabalhos. Novas diligências serão realizadas para esclarecer os fatos.
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