A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ampliar a autorização para que ele possa circular em Brasília, na próxima semana.
Martins cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR) e foi autorizado por Moraes a acompanhar presencialmente o julgamento da denúncia sobre o plano de golpe de Estado, no STF, a partir da próxima terça-feira (22).
O ex-assessor faz parte do núcleo 2 de investigados, grupo composto por seis pessoas identificadas como responsáveis pelo gerenciamento das ações golpistas.
Na solicitação, encaminhada neste fim de semana, os advogados pedem que ele possa se deslocar livremente pela capital federal durante o período diurno e não exclusivamente nos trechos determinados por Moraes – hotel, aeroporto e as dependências da Suprema Corte.
À CNN, a defesa de Martins afirmou que o ex-assessor estará presente em todas as sessões do julgamento, seguindo a determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
“A manutenção desse regime mais gravoso durante o deslocamento, especialmente em contexto de julgamento presencial de alta complexidade, contraria os princípios da proporcionalidade e da legalidade estrita das medidas cautelares, podendo gerar constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos — todos compatíveis com a rotina processual e a vida civil ordinária”, argumentam os advogados.
No documento, a defesa também reforça a solicitação para que Filipe Martins não sofra punições por aparecer, eventualmente, em registros de imagem e vídeo feitos durante o julgamento.
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