O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procedimento é padrão quando o STF é acionado com uma notícia-crime.
Contexto:
A notícia-crime foi protocolada pela vereadora Liana Cristina (PT), após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em defesa da anistia de condenados ou investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a vereadora, a situação justificaria a prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.
Detalhes do caso:
- Pedido de prisão: A notícia-crime solicita a prisão preventiva de Bolsonaro.
- Motivação: Convocação de ato em defesa da anistia de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
- Argumento: Necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual.
Próximos passos:
A PGR irá analisar a notícia-crime e se manifestar sobre a necessidade da prisão preventiva de Bolsonaro. O STF, então, decidirá se acata ou não o pedido.
Relevância:
Este caso é de grande relevância política e jurídica, pois envolve um ex-presidente da República e a discussão sobre a responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro. A decisão do STF terá impacto significativo no cenário político brasileiro.
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