O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, o afastamento cautelar de quatro servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), incluindo dois juízes e um desembargador. A decisão, tomada durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho nesta terça-feira (25/3), mantém afastados os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves.
A medida cautelar foi determinada após a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) denunciar possíveis irregularidades na admissão e execução de um título extrajudicial que resultou na penhora de mais de R$ 150 milhões da empresa. O caso tramita em sigilo.
Liberação de valores em tempo recorde levanta suspeitas
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, relator do caso, a decisão que liberou os R$ 150 milhões foi tomada em tempo recorde, incompatível com o acervo do gabinete. “Ao cabo de 62 minutos”, a quantia milionária já estava com os alvarás liberados, afirmou o ministro.
Marques destacou que a liberação indevida de valores sem a cautela exigida e em um processo marcado por anomalias justifica o uso do poder cautelar, sem prejuízo da continuidade das investigações.
Medidas cautelares incluem bloqueio de valores e lacração de gabinetes
Além do afastamento dos servidores, o CNJ determinou a suspensão dos efeitos das decisões proferidas no processo, o bloqueio dos valores penhorados, a lacração dos gabinetes e equipamentos dos envolvidos.
Próximos passos:
O CNJ dará prosseguimento às investigações para apurar as denúncias da Eletrobras. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os servidores afastados poderão sofrer sanções que variam desde advertência até a aposentadoria compulsória.
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