À espera de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos estados tem um impacto fiscal de até R$ 584 bilhões para a União nos próximos 30 anos, segundo estimativas feitas pelo BTG Pactual.
Ao trocar um alívio na taxa de juros por mais investimentos dos governadores, o projeto tem como efeito acelerar as despesas primárias nos estados e diminuir as receitas financeiras da União, piorando o endividamento geral do setor público como um todo.
Nas contas do BTG, com essa repactuação, a dívida bruta do governo deve aumentar até três pontos percentuais acima do cenário-base projetado pelo banco para 2034 — de 95,5% para 98,5% do PIB.
O PLP 121/24, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado em caráter final pelo Senado na última semana de trabalhos do Congresso Nacional.
Lula tem até o dia 13 de janeiro para sancionar ou vetar o projeto. Não há sinalização, pelo Palácio do Planalto, de objeções à última versão do texto.
O governo federal negociou ativamente, inclusive, mudanças no projeto original — que é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Planalto se empenhou para colocar investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública como contrapartida para o alívio nos juros cobrados pelo Tesouro Nacional.
Também batalhou por um novo fundo que vai absorver parte dos recursos economizados pelos estados com mais dívidas e direcioná-los para as unidades da federação menos desequilibradas.
A essência do PLP 121/24 é uma redução do indexador das dívidas mantidas pelos estados com a União. Atualmente, cobra-se IPCA + 4% ao ano.
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