O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), derrubou nesta segunda-feira (16) a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que afastava o conselheiro Ari Jorge Moutinho.
A decisão do desembargador atendeu a um mandado de segurança ingressado pela defesa do conselheiro na Justiça Estadual.
Ari Moutinho foi afastando no último dia 10 de dezembro, após reunião sigilosa conduzida pelo colega do pleno, conselheiro Fabian Barbosa.
Para o desembargador, o afastamento de Moutinho foi irregular, pois não houve um processo administrativo disciplinar nem intimação prévia do conselheiro.
Outra irregularidade apontada na peça apresentada no Judiciário, foi a participação do auditor Alípio Firmo Filho, que substituiu o conselheiro durante a sessão que definiu o afastamento de Moutinho.
O afastamento de Ari Moutinho ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar a denúncia por injúria contra a presente do TCE, conselheira Yara Lins.
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