A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/20, que anula a Portaria Interministerial 4/2020. Essa portaria estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para a fabricação de luminárias de LED na Zona Franca de Manaus.
O PPB define o mínimo de operações industriais que uma empresa deve realizar para acessar os benefícios fiscais da Zona Franca. Caso a portaria seja suspensa, empresas que se instalarem na região perderão o direito à isenção de impostos.
O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), manifestou apoio à suspensão. “Apesar das boas intenções da portaria, há diversos fatores que desaconselham sua implementação”, afirmou o parlamentar.
A proposta segue agora para análise em outras comissões antes de ser votada no plenário.
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