O promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, responsável pela ação, destacou a urgência na implementação dessas medidas. “O objetivo do Ministério Público é reforçar a atuação da Polícia Civil a longo prazo, especialmente diante do preocupante índice de homicídios em Boca do Acre, que atualmente ultrapassa o dobro das médias estadual e nacional”, declarou.
Medidas Reivindicadas
Na ação, o MP solicita a concessão de tutela de urgência para que o Estado implemente imediatamente as seguintes ações:
- Fornecimento de materiais básicos para os detentos, como colchões, cobertores e itens de higiene pessoal;
- Restabelecimento do apoio da Polícia Militar para a guarda de presos;
- Nomeação de delegados de carreira para garantir a presença de gestores qualificados;
- Garantia de infraestrutura mínima, incluindo internet, adequação de veículos, e espaço adequado para armazenamento de materiais apreendidos.
Além disso, o MP exige a ampliação do quadro de policiais no município, assegurando uma equipe mínima composta por um delegado, três escrivães e nove investigadores. Em caso de descumprimento, o MP sugere a aplicação de multas diárias no valor de R$ 10 mil ao Governo do Estado.
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