Com o objetivo de assegurar uma transição organizada e transparente entre as gestões municipais que encerram seus mandatos e as que assumirão em 2025, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) destacou a importância do cumprimento da Resolução nº 11/2016-TCE/AM.
A norma estabelece os procedimentos obrigatórios para a transferência de informações e documentos entre prefeitos atuais e futuros.
O alerta foi feito pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins durante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira (21). Na ocasião, a presidente anunciou o lançamento de uma campanha informativa nas redes sociais para orientar os gestores sobre a necessidade de seguir a resolução.
“A disseminação dessas informações é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer o papel pedagógico do TCE-AM. A campanha não apenas orientará os gestores, mas também reforçará a importância de cumprir as normas e alertará sobre as consequências do descumprimento”, destacou a conselheira-presidente.
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