O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou nesta quinta feira, 19, um Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar as políticas públicas ao combate do desmatamento e queimadas no município de Iranduba (a 19 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre.
Segundo o promotor, o meio ambiente saudável é direito de todos, portanto é dever do Poder Público zelar por esse bem.
“As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, afirmou o documento.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, os danos ocorridos ao meio ambiente em Iranduba está causando risco à saúde da população.
“A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona
Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”, reiterou o promotor de Justiça.
Leia o documento AQUI.
Envie seu comentário