O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC), na última sexta-feira, 13, para apurar a omissão por parte da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), referente a garantia de acessibilidade de alunos e docentes com deficiência auditiva, no que concerne à insuficiência dos Serviços de Tradução de Libras, com foco no Curso de Libras.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República Igor Jordão Alves.
De acordo com procurador, compete ao Ministério Público, remeter notificações nos procedimentos administrativos de sua função, exigindo informações e documentos para direcioná-los.
“A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, relatou o procurador da República.
Segundo o documento, o Procedimento Preparatório autuado para investigar a falta de intérprete para assistir alunos com deficiência auditiva no Curso de Libras da UFAM.
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