O Ministério Público Federal aditou portaria nesta terça-feira, 10, para apurar problemas enfrentados pelos indígenas da Aldeia São João, do Povo Apurinã, em Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus), referente à saúde e saneamento básico”.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas.
Segundo a magistrada, compete ao Ministério Público Federal atuar judicial e extrajudicialmente na defesa dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, referentes às comunidades indígenas.
“O as atribuições do 15º Ofício para todos os casos que envolvam: a) saúde, englobando, dentro das atribuições de 6ª CCR, por exemplo: prestação, qualidade e eficiência do serviço público de saúde, estrutura física e de recursos humanos, segurança alimentar (quando fora do contexto da educação escolar), atendimento de saúde culturalmente adequado, transportes e remoções relacionados à saúde, convênios relativos à adequada prestação do serviço de saúde, saneamento básico, qualidade da água, tratamento adequado de lixo, resíduos, agravos de saúde por agrotóxicos e afins”, afirmou a procuradora da República.
De acordo com o documento, o termo de deliberação da 6ª CCR (doc. 66), que corroborou pela não homologação da promoção de arquivamento e decidiu pela realização de diligências a fim de resolver a demanda inicial dos autos.
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