O Ministério Público do Amazonas instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar suposta irregularidades no abastecimento e baixa pressão no Conjunto Nova República, zona Sul da capital amazonense, de responsabilidade da concessionária Águas de Manaus.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz.
O promotor de Justiça considerou que o Ministério Público tem o dever de computar ação civil pública para o reparo de dano aos consumidores, inclusive dano coletivo.
Lincoln Alencar de Queiroz apontou, ainda, que o Inquérito Civil é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe caiba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.
“Considerando a Notícia de Fato sob análise, a partir da reclamação do(a) consumidor(a), informando sobre a constante falta d’água e/ou baixa pressão durante os dois últimos anos, no Conjunto Nova República”, afirmou o promotor de Justiça.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPAM
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