Por MPAM
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Manaus, expediu Recomendação aos diretores das unidades prisionais de Manaus, visando garantir a adoção de uma série de medidas de prevenção e combate à proliferação do novo Coronavírus (Covid-19) em meio à comunidade penitenciária. A medida, segundo registra a Promotora de Justiça Christianne Corrêa, visa resguardar a saúde das pessoas em regime de privação de liberdade, bem como dos profissionais que atuam no sistema prisional da Capital.
“A recomendação foi feita no curso do Inquérito Civil nº 06.2019.00000117-3 e atende às orientações de prevenção e combate expedidas pela OMS, Ministério da Saúde, CNMP e CNPG. Diante do risco potencial da doença infecciosa em manaus, é preciso acompanhar pari passu as ações implementadas no âmbito municipal para frear o avanço da transmissão da Covid-19”, apontou a titular da 24ª PJ.
Na Recomendação, o Ministério Público prescreve que sejam identificadas e isoladas dos demais presos, todas as pessoas privadas de liberdade com idade a partir dos 60 anos, doentes crônicos, com baixa imunidade, doenças respiratórias, doenças cardíacas e outras preexistentes. Tal condição pode conduzir ao agravamento do estado geral da saúde a partir do contágio, por isso, deve-se assegurar a eles “medidas de cuidado exacerbado no trato pessoal” principalmente na movimentação para banho de sol, entrega de medicação, alimentos e kits de higiene e limpeza, troca de roupa de cama, toalha e uniforme.
Na ocorrência de casos suspeitos de Covid-19, seja em pessoa privada de liberdade ou agentes do quadro de funcionários e servidores, os diretores do sistema penitenciário da Capital devem providenciar a imediata comunicação às autoridades de saúde, bem como a adoção de todas as medidas de afastamento/isolamento, a fim de resguardar a saúde desses indivíduos e dos demais que o circundam.
O Ministério Público prescreve, ainda, a intensificação dos procedimentos de higienização em todos os ambientes carcerários, com atenção especial para locais como cozinha, panificação e lavanderia, onde os agentes e demais profissionais que atuam no sistema penitenciário executam suas atividades.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
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