O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) abriu prazo para o deputado estadual Sinésio Campos (PT), apresentar contrarrazões em processo que investiga a existência de omissão e irregularidades em contração durante às eleições de 2022. Vale lembrar que o órgão eleitoral havia desaprovado as contas do parlamentar.
Ao reprovar as contas do deputado, o TRE afirmou que a publicidade por adesivos não teria documento fiscal para comprovação dos gastos.
No entanto, Sinésio apresentou nota fiscal no valor de R$ 80 mil às despesas de campanha das contratações para aquisição de adesivos.
“Do mesmo modo, como bem apontou a Procuradoria Regional Eleitoral, o candidato, em Notas Explicativas (evento n.º 11495380), apresentadas nas contas finais, reporta a diferença de valor de R$ 418,49, referente à despesa com impulsionamento (Facebook), estando, portanto, regular, não havendo a obrigação de recolhimento de sobras financeiras de campanha”, diz parte do documento.
Gastos com aeronave
No que se refere ao fretamento de aeronaves, a irregularidade foi apontada por não terem sido apresentadas as listas dos passageiros e sua vinculação com a campanha, com valores que totalizaram R$ 145.899,00.
No entanto, a defesa de Sinésio alegou que, julgamento envolvendo as Eleições 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressaltou que o exame de despesa com fretamento de aeronave nas hipóteses de prestações de contas deve ter em vista a dimensão e o dinamismo da campanha, que muitas vezes exige que o candidato percorra diversas localidades do território em um mesmo dia para cumprir diversos tipos de compromissos eleitorais, além do curto prazo entre a formalização das candidaturas e a data do pleito.
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