A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), recurso do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, no caso relativo à sua condenação na Itália a 9 anos de prisão pelo cometimento do crime de estupro coletivo. Os ministros seguiram parecer do Ministério Público Federal (MPF) e negaram o pedido da defesa do ex-jogador para que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português.
Na manifestação apresentada em abril deste ano, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos avaliou que o pedido da defesa de Robinho pretendia rediscutir fatos e provas apresentados no processo original. Segundo ele, em processo de homologação de decisão estrangeira não é possível o reexame do mérito do processo original, apenas o exame do preenchimento ou não dos requisitos para a homologação da decisão em análise.
Ao julgar o recurso da defesa de Robinho durante a sessão de hoje, os ministros da Corte Especial seguiram o voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, e decidiram pelo prosseguimento do processo de homologação da sentença condenatória do Tribunal de Milão, na Itália.
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