O deputado estadual Cristiano da Silva D’Ângelo (MDB) é investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por supostas irregularidades ocorridas em evento organizado pelo parlamentar para emissão de documentos de identidade, como forma de promoção pessoal, utilizando-se de recursos oriundos da Prefeitura de Manacapuru.
A Prefeitura tem como responsável o prefeito Betanael da Silva D’Ângelo (Republicano), conhecido por “Beto D’Ângelo”, irmão do deputado estadual. O evento ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres e a Secretaria Municipal De Educação (SEMEC).
O Inquérito Civil (IC) que investiga os “D’Ângelos” foi divulgado pelo Ministério Público Estadual. A promotora de Justiça Tânia Maria De Azevedo Feitosa assinou eletronicamente o documento.
No documento, a promotora considera que chama atenção de forma explícita em que é feita a promoção pessoal do Deputado Estadual, Cristiano D’Ângelo, na divulgação do evento, tendo em vista que este aparece com destaque em relação às demais pessoas de forma aparentemente injustificada, sendo comprovado por meio de imagens e vídeos divulgados neste município.
A promotora de Justiça determinou, perante o exposto, a expedição de Recomendação a Prefeitura, em especial ao Deputado Estadual, Cristiano D’Ângelo, para que se atente ao caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade oficial, nos termos do art. 37 §1º da Constituição Federal, sob pena de, em novo episódio semelhante, poder ser caracterizado o dolo específico para fins de aplicação do art. 11, inciso XII, da Lei 8.429/92.
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Foto: Divulgação
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