A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto que visa acabar com as pensões de filhos e filhas de militares, nessa quinta-feira (5).
O relator do texto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o tema é de “iniciativa privativa” do presidente, dessa forma, cabe a Lula decidir se cria um projeto de lei para revisar o benefício ou não. As informações são da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo .
O projeto é parte de uma sugestão de lei que foi publicada no Programa e-Cidadania, do Senado Federal. Segundo a legislação, todas as propostas que tenham o apoio de ao menos 20 mil brasileiros em quatro meses devem ser contempladas pela Casa.
Reprodução / Senado Federal
A proposta que foi protocolada no site do Senado pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra recebeu o apoio de 57.392 pessoas, alcançou a marca necessária no fim de 2018 e tramitava na Casa desde 2019.
“Isso precisa acabar, pois eles sugam o nosso dinheiro, vivem dessa regalia, sem pensar em trabalhar, tendo saúde para isso, sem contar que custam muito para os cofres públicos”, escreveu Cobra ao protocolar a ação em 2018.
O governo, no entanto, não tem prazo para analisar o texto. Agora, com o envio do projeto por Viana, a proposta será estudada por Lula.
Em relatório, o senador afirmou que o Congresso não poderia legislar em relação aos direitos militares, citando a Constituição, ao dizer que a elaboração de projetos de lei sobre militares das Forças Armadas cabem ao Poder Executivo no âmbito de “seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.
Conforme a jornalista, Viana também pontuou que a legislação sobre pensões militares já vem, nos últimos anos, restringindo benefícios aos parentes dos oficiais. Um exemplo disso é a pensão vitalícia para filhas solteiras, que, hoje em dia, só tem validade para quem adquiriu o direito até os anos 2000, quando a nova legislação foi instaurada.
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