O Ministério Público Federal (MPF) promoveu a instauração de Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar as medidas adotadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em relação aos acontecimentos recentes de contato e conflito entre indígenas Kanamari e indígenas em isolamento voluntário, conhecidos como “flecheiros”, na região do Rio Itaquaí, no interior da Terra Indígena Vale do Javari.
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 26, no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos.
Aline Morais Martinez dos Santos destaca que é atribuição do Ministério Público da União defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, incluídos os relativos às terras por elas tradicionalmente habitadas, propondo as ações cabíveis.
A procuradora da República relata que foi apurado na Notícia de Fato n° 1.13.001.000163/2022-92, autuada para acompanhar possível conflito entre os indígenas Kanamari da Aldeia Massapê, do Rio Itaquaí, e indígenas em isolamento voluntário, a partir de incidente ocorrido em 08 de julho de 2022, em que os Kanamari foram atingidos por lanças de taboca quando estavam caçando, conforme comunicação da Associação dos Kanamari do Vale do Javari.
“Considerando que são reconhecidos aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, afirmou a procuradora.
Imagem: Reprodução/MPF
Foto: Beatriz Ferreira (Imagem meramente ilustrativa)
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