O Ministério Público Federal (MPF) promoveu instauração de Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar a reivindicação e demais procedimentos de demarcação da Aldeia Nova União, do povo Kokama, localizada em Tonantins, a 861 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 14, no Diário Oficial do MPF. O documento foi assinado pela procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos.
A procuradora considerou que é atribuição do Ministério Público da União defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, incluídos os relativos às terras por elas tradicionalmente habitadas.
“Considerando que a Notícia de Fato n° 1.13.001.000047/2023-54 foi autuada para apurar a reivindicação de demarcação da comunidade indígena Nova União, do povo Kokama, localizada no município de Tonantins”, destacou a procuradora.
Aline Morais Martinez dos Santos aponta, ainda, que são reconhecidos aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPF
Foto: Divulgação
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