A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação do mandato do ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que deve ficar inelegível e terá de pagar multa.
A decisão foi tomada no dia 8 de maio, em primeira instância, e é referente à eleição de 2020, quando Crivella tentava sua reeleição à prefeitura do Rio de Janeiro. O processo foi movido pelo PT e PCdoB por um esquema que teria barrado a divulgação de notícias sobre a saúde no Rio de Janeiro
Em nota, o Republicanos disse que já recorreu da decisão e que ela não tem interrompe automaticamente o mandato do deputado, que segue ativo.
“A decisão mencionada é datada do início de maio e não possui efeito imediato; o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente”, diz o comunicado do partido.
“É importante ressaltar que a cassação de mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020. Estamos confiantes de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo.”
Envie seu comentário