O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC), para investigar denúncia sobre venda de produtos impróprios ao consumo na empresa Atacadão S.A, inscrita sob o CNPJ 75.315.333/0188-22.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 25, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
A promotora de Justiça considerou que são impróprios para o consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; os deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e também aqueles que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
“Considerando que o Inquérito Civil é adequado à apuração de fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público”, destacou a promotora de Justiça.
Sheyla Andrade dos Santos considerou, ainda, a Notícia de Fato Nº. 01.2022.00004264-0, que contém denúncia em razão de suposta prática abusiva ou defeito na prestação do serviço, consistente na colocação à venda de produtos impróprios ao consumo ou aos fins a que se destinavam, conforme Auto de Constatação Nº. 203/2021, lavrado pelo Procon/AM.
Leia o documento AQUI
Foto: Divulgação
Envie seu comentário