A aprovação do texto-base do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados e a liberação do 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2023 estão entre os destaques desta quarta-feira (24).
Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo marco fiscal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que estabelece um novo marco fiscal. A intenção é que as regras substituam o teto de gastos objetivando um crescimento mais sustentável da economia brasileira.
O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis a 108 contrários, com uma abstenção. Era necessário o apoio de ao menos 257 deputados para a aprovação.
Ainda pode haver mudanças no conteúdo do texto. Isso porque os chamados destaques — tentativas de análise separada de trechos para eventuais alterações – precisam ser votados. Foram cinco apresentados: quatro pelo PL e um pela federação Psol-Rede.
Imposto de renda 2023: receita libera consulta ao 1º lote da restituição
A Receita Federal libera nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, contemplando mais de 4,1 milhões de contribuintes. Como na maioria dos anos, a lista de contribuintes aptos à restituição é divulgada uma semana antes do início dos pagamentos.
Neste ano, o pagamento das restituições acontece a partir do dia 31 de maio, mesma data que marca o fim do prazo para entrega das declarações, que começou no dia 15 de março. A quantia total do crédito bancário será que R$ 7,5 bilhões, maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição.
STF retoma votação de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso.
A questão, que começou a ser discutida em 2015, tem repercussão geral reconhecida. Ou seja, o entendimento firmado pelo STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o país.
Até o momento há três votos favoráveis. Gilmar Mendes entendeu que a descriminalização deveria valer para todas as drogas. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus posicionamentos ao uso da maconha.
Comitê anula expulsão de Vinicius Jr. após racismo e fecha setor de estádio do Valencia
Um comitê formado por La Liga, Federação Espanhola de Futebol e o Conselho Superior de Esportes decidiu anular a expulsão de Vinicius Jr. contra o Valencia, em partida realizada no último domingo (21).
O jogador do Real Madrid recebeu o cartão vermelho após ser, mais uma vez, vítima de racismo. Foi possível ouvir os gritos de “Mono” (macaco, em espanhol) por parte da torcida do Valencia.
No fim do confronto, o brasileiro, revoltado e desestabilizado pelos rivais, foi expulso depois de se desentender com o atacante Hugo Duro, em quem acertou o braço. Ele levou amarelo, mas, após revisão do lance pelo VAR, foi expulso nos acréscimos.
A decisão do Comitê de Competição, segundo o jornal espanhol Marca, é sem precedentes, e veio após uma longa reunião na tarde desta terça-feira.
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