O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação do Programa Luz para Todos na aldeia Limão, Terra Indígena Paraná do Arauató, em Itacoatiara, a 269 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 9, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República Luiz Paulo Paciornik Schulman.
O procurador da República considerou que é atribuição do Ministério Público Federal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos e interesses das populações indígenas.
“Considerando a atribuição do Ministério Público Federal para atuar judicial e extrajudicialmente na proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, relativos às comunidades indígenas”, destacou o procurador da República.
No documento, Luiz Paulo Schulman, considera o vencimento do prazo da Notícia de Fato n° 1.13.000.003005/2022-02 e a necessidade de permanecer acompanhando a implementação do programa Luz para Todos na aldeia Limão, Terra Indígena Paraná do Arauató, em Itacoatiara, a fim de garantir a execução da política pública de fornecimento de energia elétrica.
O Ministério Público Federal determinou a expedição de novo ofício ao Diretor-presidente da Eletrobrás Amazonas Energia, para informar o andamento do projeto executivo de instalação de energia elétrica na Terra Indígena Paraná do Arauató, indicando as medidas adotadas e o cronograma para conexão das casas da aldeia Limão.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPF
Foto: Reprodução
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