O presidente do Tribunal de Contas do Amazona (TCE-AM), Érico Desterro, voltou a mencionar a utilização de orçamento sigiloso, desta vez, para comprar suporte para televisores com preços dobrados dos comercializados em lojas estabelecidas em Manaus.
O órgão de controle pretende pagar R$ 1.198,00 em suporte de chão para TVs e monitores, o dobro do valor de produtos similares comercializados em Manaus.
Consulta feita pelo portal Em Pauta no comércio local mostra que a Corte de Contas poderia adquirir equipamentos similares com valores 99% menores.
Na pesquisa de preços, o Em Pauta encontrou produtos com valores que vão de R$ 553 até a casa dos R$ 965.
A lojista Casas Bahia, por exemplo, fornece o produto por R$ 553,74. As lojas Americanas oferecem o produto por R$ 564,46. O maior preço foi encontrado no Carrefour, no montante de R$ 965,19, cerca de 19% menor que o valor estipulado pelo Tribunal de Contas.
Gastos
Somente em suporte de chão para TVs e monitores, o Tribunal pretende gastar R$ 23.960,00.
Já com fragmentadora de papel 15 folhas o Tribunal pretende gastar R$ 25.584,00. Com fragmentadora de papel 300 folhas a Corte pretende gastar R$ 19.950,00.
Segundo o Tribunal de Contas, o valor estimado da contratação foi baseado na pesquisa de mercado realizada por meio do site do sistema ComprasNet.
Sigiloso
O TCE informou que o critério de julgamento adotado para a compra será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
“A critério da Administração, este edital deverá seguir com as regras do orçamento sigiloso, nos termos do art. 15 do Decreto Federal nº 10.024/2019, assegurado o acesso aos órgãos de controle”, disse o órgão ministerial.
Conforme o Tribunal, o valor estimado será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
Para justificar a compra com orçamento secreto, o TCE informou que a aquisição dos suportes se faz necessário, tendo em vista a necessidade futura nas instalações dos televisores que foram licitados por meio dos Pregões Eletrônicos nº 003/2022 e nº 030/2022 e demais equipamentos já existentes nesta Corte de Contas.
“Quanto as aquisições das fragmentadoras são para substituir os equipamentos atuais existentes se encontram em obsoletos e ineficientes, considerando os degastes naturais devido ao tempo de uso”, disse o Tribunal.
Leia a resposta na Íntegra do TCE:
As cotações de preços são realizadas tanto por pesquisa de preço junto a fornecedores (locais ou não), quanto por consulta no Painel de Preços disponibilizado pelo Governo Federal no sistema ComprasNet, disponibilizado em https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/, de onde se obtêm os custos médios, e conforme é recomendado pela legislação, inclusive na Nova Lei de Licitações.
Quanto aos suportes de chão para TVs e monitores mencionados pela reportagem, o termo de referência menciona que são do tipo pedestal com rodízios, próprio para facilitar mobilidade em apresentações de projetos nos ambientes corporativos, para reuniões e eventos, de acordo com as demandas solicitadas por diversos setores do Tribunal.
Além disso, em breve consulta informal à internet é possível verificar a compatibilidade de preços desse tipo de suporte, sem considerar eventual frete, caso seja fornecido de fora de Manaus;
Dessa forma, possivelmente o suporte de tv citado pela reportagem com valores 99% menores refere-se a suportes simples, FIXOS de PAREDE, também incluídos na licitação, no item 4, lote 01 do Termo de Referência, onde os valores são significativamente inferiores.
Como o processo ainda passará por procedimento licitatório, possivelmente o valor final de compra será ainda menor.
Por fim, que a presente licitação se dará por meio de Registro de Preços, onde as quantidades são apenas estimadas e não implicam obrigatoriedade da aquisição na sua totalidade.
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