Com 33 páginas a menos que o documento que detalhava o planejamento no caso de uma vitória em 2018, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, apresentou, na última semana, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o plano de governo para caso vença o pleito de outubro.
Na última eleição, Bolsonaro estava filiado ao Partido Social Liberal (PSL), do qual saiu em novembro do primeiro ano de governo. Posteriomente, a sigla virou o União Brasil – uma fusão entre DEM e PSL. Em 2021, o presidente usou sua influência para migrar ao PL e levar quase toda base aliada ao governo à sigla.
A apresentação do plano de governo é de caráter obrigatório, bem como outros documentos exigidos para concorrer ao pleito, como a prestação de contas da campanha e declaração de bens, por exemplo. O órgão responsável por colher e computar essas informações é o TSE.
O plano de governo não tem padrões pré-estabelecidos. A Justiça Eleitoral admite qualquer formato, diagramação, ou quantidade de páginas, desde que contenha as prioridades do mandato. Contudo, a entrega do documento não está vinculada à obrigatoriedade de o candidato cumprir as propostas apresentadas caso seja eleito.
Páginas
Em 2018, o plano de governo bolsonarista tinha 81 páginas e foi intitulado de “O caminho da prosperidade”. Neste ano, o documento entregue ao TSE contém 48 páginas e tem como nome “Pelo bem do Brasil”.
2018
Com a promessa de ser “constitucional, eficiente e fraterno”, o plano de governo sugerido por Bolsonaro na última eleição presidencial foi baseado em pautas conservadoras e no enfrentamento à corrupção. O documento trazia diversas críticas aos governo anteriores, principalmente os chefiados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
“Antes do governo Bolsonaro, o modelo de gestão implantado no Brasil favoreceu a proliferação da pobreza, ao mesmo tempo que impediu a implementação de um desenvolvimento econômico seguro, próspero e sustentável a longo prazo”, dizia a introdução do plano.
Outra característica presente em 2018 e repetida agora é o enredo da liberdade, com a sugestão de que existe um perigo iminente que supostamente arrisca a liberdade comum e a individual dos brasileiros. “O Brasil livre do crime, da corrupção e de ideologias perversas, haverá estabilidade, riqueza e oportunidades para todos tentarem buscar a felicidade da forma que acharem melhor”, ressaltava o programa.
No documento, Bolsonaro colocava a propriedade privada com um dos frutos da liberdade de escolhas. “Seu celular, seu relógio, sua poupança, sua casa, sua moto, seu carro, sua terra são os frutos de seu trabalho e de suas escolhas! São sagrados e não podem ser roubados, invadidos ou expropriados!”, dizia o plano.
As armas de fogo também ganharam um lugar inteiro de destaque em ambos os planos. No entregue há 4 anos, Bolsonaro defendia que “uma arma de fogo não mata sem uma pessoa”. “As armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas. Isso depende de quem as está segurando: pessoas boas ou más. Um martelo não prega e uma faca não corta sem uma pessoa”, diz o título, denominado como “Segurança e Combate à Corrupção”.
O programa trazia a defesa da redução da maioridade penal, da legítima defesa (intensificação do armamento), do excludente de ilicitude e, da tipificação de invasões de terra como terrorismo. No atual plano, entretanto, o último assunto quase não foi mencionado.
Outro fator que chama atenção é o imagético. O documento de 2018 se restringiu apenas à utilização de fotos de mãos. Não havia a imagem de Bolsonaro. No atual, a foto do chefe do Executivo federal estampa a primeira página.
Outro assunto mencionado em diversos trechos do programa são as chamadas “ideologias”. Dentre outras propostas, Bolsonaro sugeria eliminar ideologias de “esquerda” que, segundo ele, tentavam “manchar” a imagem das Forças Armadas, que são “o último obstáculo para o socialismo”.
A derrubada de tais ideologias, de acordo com o documento, também expurgaria as ideias de Paulo Freire da base educacional.
Um das críticas recorrentes do então candidato ao Palácio do Planalto, em 2018, era a educação sexual a crianças e o ensino acerca de regimes que dizimaram centenas de brasileiros, como a ditadura militar. O evento é mencionado no texto como o momento em que “heróis impediram a tomada do poder por forças de esquerda que planejavam um golpe comunista no Brasil”.
Em 2018, Bolsonaro manifestava o interesse em reduzir a quantidade de ministérios do governo federal, que à época totalizavam 29. Isso foi feito. Em 2019, ele começou o mandato com 22 e deve terminar este ano com 23. Na proposta deste ano, o presidente não faz mais menção à quantidade de pastas.
2022
Já em 2022, o plano de governo intitulado como “Pelo bem do Brasil – 2024/2026” enfatiza, de forma bem visível, o período em que será colocado em prática, caso Jair Bolsonaro vença o pleito de outubro.
Logo no início do planejamento, o presidente considera que a pandemia da Covid-19 e o conflito entre Rússia e Ucrânia são “novas exigências” dos contextos nacional e global. Com base na Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD), o candidato à reeleição apresenta propostas informacionais, de governança e de valores conservadores.
Pauta frequentemente repetida ao longo do governo, os auxílios sociais também ocuparam grande parte do novo programa. Um dos feitos de Bolsonaro durante o governo, o Auxílio Brasil – antes chamado de Bolsa Família – foi, e ainda é, uma das armas que o chefe do Executivo utiliza como argumento para dizer que a gestão teve adversidades em virtude da pandemia da Covid-19, mas ofereceu aos mais vulneráveis uma ajuda financeira.
Além do Auxílio Brasil, outro ponto enfatizado é a preocupação com fertilizantes, que atualmente são importados principalmente da Rússia, dado o baixo volume de produção nacional. No plano, o presidente sugere aumentar a produção dos insumos no Brasil. O produto é citado como um dos principais fatores da crise econômica e, consequentemente, dos aumentos sucessivos nos valores dos alimentos, pela inflação.
“Por ocasião do conflito em curso na Eurásia, veio à tona a dependência de fertilizantes, essenciais para o agronegócio nacional e para a segurança alimentar mundial. Cumpre, portanto, para a redução da dependência externa, a definição de áreas estratégicas que sejam objeto de investimentos de médio e longo prazo, preparando-se para as contingências do futuro e oferecendo ao país segurança de abastecimento e capacidade competitiva cada vez maior”, explica o documento.
Mudanças por causa da pandemia e da guerra existem, mas o conservadorismo se manteve como ponto de contato com os eleitores no plano de 2022. O posicionamento, já era a tônica de Bolsonaro desde a campanha à eleição, em 2018. Esse é, inclusive, o principal motivo de o presidente ser – de acordo com as pesquisas eleitorais – apoiado pela maioria dos cristãos e católicos.
A Amazônia é outra pauta que tomou certo espaço no plano de 2o22, ao contrário do de 2018, que sequer havia menções à palavra. No atual plano de governo, Bolsonaro cita o bioma 22 vezes. Além da atenção e cobrança internacional, as pastas envovidas com a região viram, no último mês, o governo bater mais um recorde de desmatamento.
Se baseando na “liberdade”, Bolsonaro apresenta os “valores e princípios centrais do plano de governo”. Veja os itens:
- Liberdade econômica: mesma proposta feita em 2018, o item menciona argumentos como a privatização e desestatização. A segurança jurídica e redução e simplificação de impostos também são pautas defendidas no programa. Segundo o documento, a suposta redução de tributos durante o governo está proporcionando ao cidadão brasileiro benefícios como a redução das contas de energia elétrica e de telefonia celular, do preço da gasolina e do acesso a bens de consumo, “como uma geladeira”.
- Liberdade Religiosa: No item, o presidente demonstra, assim como há 4 anos, preocupação com o direito dos brasileiros de terem a livre possibilidade de exercer ou não suas crenças religiosas. “Dessa forma, cada cidadão se torna completo, tem o livre arbítrio sobre sua visão de mundo e desfruta de sua felicidade. Trata-se de defender que o estado e a sociedade garantam a liberdade religiosa do cidadão, combatendo todas as formas de discriminação e os ataques às distintas práticas religiosas”, defende.
- Liberdade de Expressão: Preocupação adquirida principalmente por sanções do Judiciário depois de vasta propagação de fake news, Bolsonaro assegura que, é por meio da liberdade de expressão, que os indivíduos e os órgãos de imprensa têm autonomia para investigar, divulgar e opinar sobre fatos de interesse próprio e da sociedade. Ele diz que, se reeleito, estimulará.
- Liberdade para “autodefesa”: Nesse item, a sugestão de aumento de armas de fogo é mais explícita. Bolsonaro argumenta que, para a proteção à vida, integridade física, dignidade sexual e liberdade, o governo deve prover meios. “Por óbvio, autoriza o uso da força para evitar injusta agressão, inclusive com o uso de arma de fogo”. O documento ainda classifica a arma de fogo como um “importante elemento que contribui para a política de segurança pública e para a própria pacificação social e preservação da vida”.
- Liberdade para o Uso Responsável dos Recursos Naturais: Repetindo o mesmo argumento que o mandatário frequentemente usa para defender a exploração ambiental, até em áreas protegidas por lei, ele diz no atual, que e o governo deve “propiciar a todos, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros”, a “liberdade de uso responsável dos recursos naturais”. Para isso, segundo o trecho, é preciso equilibrar “proteção ambiental com crescimento econômico”.
Patrimônio
De 2018 pra cá, muitas propostas de Jair Bolsonaro podem não ter mudado, mas uma coisa que vem aumentando ao longo dos anos, é o patrimônio do atual presidente do país. Ao concorrer à presidência, no respectivo ano, Bolsonaro já vinha de uma escalada no patrimônio pessoal.
Na declaração de 2018, ele detalhou R$ 2.286.779,48. Em 2006, possuía R$ 433.934,48. Um salto de 427% em 12 anos. Em 2014, Bolsonaro lançou R$ 2.074.692,43 no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já em 2010, o deputado federal divulgou o valor de R$ 826.670,46. Quatro anos antes, a soma era quase a metade, na casa de R$ 433.934,48.
Já em 2022, na declaração de bens, ele disse ter R$ 2.317.554,73. Entre os bens declarados pelo atual mandatário, está um apartamento avaliado em R$ 240 mil no Sudoeste, área nobre de Brasília, e quatro casas no Rio de Janeiro – duas na Barra da Tijuca, uma em Bento Ribeiro e outra em Angra dos Reis — somando R$ 1,1 milhão. Há, ainda, além de ações financeiras, uma moto Honda/NC 750X, 2019/2020 avaliada em R$ 26,5 mil.
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