O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC), para apurar a existência de danos ambientais causados pela prática de pecuária intensiva e atribuir responsabilidade cível ambiental ao responsável legal pela degradação ambiental na Fazenda Rio Branco, localizada em Lábrea, a 852,3 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada.
O promotor de Justiça destacou que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Diante disto, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada considerou a notícia da existência de danos ambientais causados pela prática de pecuária intensiva e ocupação irregular em área de APP e Reserva Legal, na Fazenda Rio Branco, propriedade de Eduardo das Neves Rigobello, em Lábrea.
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