A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou nesta segunda um projeto de lei para que todas as estatais brasileiras tenham um serviço para funcionárias denunciarem casos de assédio e abuso no ambiente de trabalho.
A chamada Ouvidoria da Mulher seria adotada tanto nas estatais 100% públicas como nas de sociedade mista, como a Petrobras, Banco do Brasil e a Caixa. A iniciativa da senadora que é também pré-candidata à presidência da República pelo MDB é uma reação aos casos de assédio sexual que levaram à demissão o então presidente da Caixa Pedro Guimarães.
“As denúncias contra o então presidente da Caixa mostram o quanto a legislação é insuficiente para impor às empresas estatais a adoção de práticas efetivas para prevenir e combater o assédio e a violência”, disse ela.
O projeto propõe mudanças na lei das estatais, de 2016. Ele determina que as empresas públicas criem as suas ouvidorias em até 60 dias. Os órgãos deverão ser vinculados aos Conselhos de Administração das empresas e deverão ter uma diretoria estatutária com autonomia. A ideia é “combater e erradicar quaisquer formas de assédio ou violência contra a mulher”.
A oposição segue com dificuldade de criticar abertamente o megapacote de bondades do presidente Jair Bolsonaro, lançado na proposta de emenda à Constituição batizada de PEC Kamikaze. A saída para não amargar o impacto eleitoral de críticas ao projeto tem sido terceirizar os ataques. A Confederação Nacional dos Prefeitos, por exemplo pretende levar chefes de Executivos municipais – que não disputam a eleição deste ano – a Brasília.
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