O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TER-AM) abriu uma ação de investigação eleitoral contra partidos de Nova Olinda do Norte, a 135 quilômetros de Manaus, por possível prática de abuso de poder econômico com representação por compras de votos.
De acordo com o documento, a ação foi interposta pela coligação “Nova Olinda do Norte de Volta ao Progresso”, em desfavor da coligação “No Coração e na Vontade do Povo: MDB, Progressistas, Partido Liberal, Patriota e Cidadania, Carlos Fábio Pinto Lira e Kennedy”.
Segundo o documento, o prefeito Adenilson Lima Reis (MDB) faz parte da coligação que está sendo investigada pelo TRE-AM.
A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, considerou que é pacífico na jurisprudência dos egrégios tribunais pelo não cabimento de ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral em face de pessoas jurídicas, pois os referidos feitos, na hipótese de procedência, prevê como sanções a cassação do registro e do diploma, bem como declaração de inelegibilidade, o que é inviável para as referidas pessoas.
A juíza menciona que o representante da coligação foi candidato ao cargo majoritário de prefeito, inclusive foi eleito. “Ocorre que, outro ponto, que também é pacífico na jurisprudência do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive já com súmula, que nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato”,, disse a juíza.
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