O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) com a finalidade de investigar supostas irregularidades no processo licitatório em Nova Olinda do Norte, a 135,12 quilômetros da capital amazonense.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 7, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem a assinatura do promotor de Justiça Cláudio Facundo de Lima.
O promotor considerou que as Promotorias de Justiça do Interior do Estado estão autorizadas a exercer todas as atribuições inerentes ao MPAM.
Cláudio Lima considerou, ainda, que o regulamento constante na resolução que disciplinam a instauração e tramitação do inquérito civil, como instrumento para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Diante disto, o MPAM resolveu instaurar o inquérito civil para investigar suposta fraude aos processos licitatórios de pregões presenciais em Nova Olinda do Norte e a empresa Auto Posto Santo Antônio Ltda.
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