O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo, com objetivo de acompanhar a construção, implementação e desenvolvimento da casa de apoio/passagem (antiga casa da OPAN), para atender aos povos indígenas em Eirunepé, a 1.159 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 20, no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora da República em substituição, Maria Clara Barros Noleto.
A procuradora considerou a atribuição do Ministério Público Federal para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial das populações indígenas, bem como a competência da Justiça Federal para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
Maria Clara Barros Noleto considerou, ainda, que é procedimento administrativo o instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, ou ainda, atividades não sujeitas a inquérito civil.
“Considerando a memória de reunião realizada no dia 26 de abril de 2022 para tratar de diversos assuntos relacionados aos povos indígenas do município de Eirunepé, dentre eles a construção da casa de apoio/passagem, naquele município para atender aos povos indígenas Kanamari e Madija/Madiha Kulina”, acrescentou Maria Clara Barros Noleto.
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