O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC), com a finalidade de investigar irregularidades da ausência de licenciamento municipal do cemitério Recanto da Paz, em Iranduba, a 38, 1 quilômetros de Manaus.
A informação foi publicada no Diário Oficial do MPAM, na manhã desta quarta-feira, 18. O documento tem a assinatura do promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre.
“Considerando que as promotorias de justiça do interior estão autorizadas a exercer, em sua plenitude, todas as atribuições inerentes ao Ministério Público”, afirmou o promotor.
No documento, consta que Leonardo considerou que a lei atribui legitimidade ao Ministério Público para propor a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, por infração da ordem econômica e da economia popular e à ordem urbanística.
Diante disto, o promotor resolveu converter o procedimento em inquérito civil, com finalidade de averiguar irregularidades da ausência de licenciamento municipal do cemitério Recanto da Paz, recentemente construído crematório.
Segundo o documento, o cemitério esta localizado na estrada Manoel Urbano, quilômetro 13, Bela Vista, zona rural deste município.
O promotor encaminhou uma cópia da presente portaria, para publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (DOMPE).
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