O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por meio do seu promotor de justiça instaurou um Inquérito Civil (IC) com o objetivo irregularidades cometidos pela prefeitura de Coari,cidade distante 363 quilômetros de Manaus por falta de pagamentos à servidores públicos.
A informação foi publicada na manhã desta quarta-feira,20, no Diário Eletrônico Oficial do Ministério Público, e foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago De Melo Roberto Freire.
Segundo o documento o promotor de Justiça considerou que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
O promotor mencionou que, “os autos do referido Inquérito Civil, juntamente com a Promoção de Arquivamento, serão remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, para homologação ou rejeição, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data desta publicação, podendo, ainda, as pessoas legitimadas, até a sessão do retromencionado Conselho, apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos, nos termos do artigo 39, §§ 3º e 6º da Resolução”
Analisando os fatos, o promotor de Justiça resolveu então instaurar o inquérito Civil (IC), que tem como finalidade de apurar suposto atraso no pagamento de professores da rede pública municipal de Coari.
O MP então determinou que de imediato, sua autuação e registro no Livro de Registros de Inquéritos Civis desta Promotoria de Justiça e respectiva tabela de acompanhamento digital.
E notificou também ao Município de Coari para prestar esclarecimentos inerentes ao objeto deste procedimento, juntando os documentos cabíveis.
Veja o documento:
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