O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por meio do seu promotor de justiça instaurou um Inquérito Civil (IC) com o objetivo de apurar irregularidades em contratos feito pela prefeitura Municipal de Parintins, cidade distante 369 quilômetros de Manaus.
A informação foi publicada na manhã desta segunda-feira, 4, no Diário Eletrônico Oficial do Ministério Público, e foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Campos Maciel.
Segundo o documento o promotor de Justiça considerou que é função institucional e dever do Ministério Público promover o Inquérito Civil, na forma da Lei, acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem na forma do art. 27 da Resolução 006/2015.
O promotor considerou também que a Resolução n.º 006/2015 – CSMP, que uniformizou no Ministério Público do Estado do Amazonas os expedientes de investigação civil, notadamente em seu art. 33 prevendo hipótese de aditamento das Portarias de Instauração e Prorrogação do Inquérito Civil.
Marcelo considerou também que a necessidade de retificação do assunto e dos investigados do presente Inquérito Civil.
Analisando as considerações o promotor resolveu acrescentar a Portaria nº. 008/2017, e delimitou seu objetivo que é apurar supostas irregularidades na celebração e execução dos contratos firmados, no período de 2013 a 2016, entre a Prefeitura Municipal de Parintins, na gestão do ex-prefeito Carlos Alexandre Ferreira Silva (AVANTE).
Além do ex-prefeito de Parintins, as empresas que também foram investigados são s JTR PONTE – ME, nome fantasia PRO SHOW e Goldman Produção e Organização de Festas ltda ME, que tinham como objeto a locação de palcos, tendas, arquibancadas cobertas, camarotes, gradil de proteção, sonorização, iluminação e banheiros químicos para atender os eventos da Administração Municipal, tendo como investigados Carlos Alexandre Ferreira Silva.
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