O Ministério Público Federal (MPF) por meio de seu Procurador da república, resolveu na manhã desta segunda-feira, 4, converter uma notícia de fato Procedimento de acompanhamento de natureza cível com o objetivo de apurar suposta exploração ilegal de madeira.
O documento foi publicado nesta segunda-feira, 4, no Diário Oficial do Ministério Público Federal e foi assinada pelo Procurador da república Rafael da Silva Rocha.
Segundo o documento o procurador resolveu converter a notícia de fato, para acompanhar as pressões antrópicas sobre as áreas do Rio Manicoré cidade distante 333 quilômetros de Manaus, com a abertura de ramais para exploração ilegal de madeira.
Segundo informações presente no documento, a Desflorestação ilegal para explorar madeira vem desde Santo Antônio de Matupi (ao Sul) até o centro urbano de Manicoré e o rio Atininga (ao Leste), na região onde se pretende a criação da RDS do Rio Manicoré.
O procurador considerou que à necessidade de coletar elementos probatórios quanto aos fatos descritos na Notícia de Fato nº 1.13.000.002182/2021-82, que apura possível prática do crime previsto no artigo 50-A da Lei nº 9.605/1998.
O procurador considerou também que e os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais. E que expirado o prazo para apuração dos fatos contidos na referida notícia de fato, restam ainda diligências a efetuar.
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