O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por meio de seu promotor de Justiça que resolveu instaurar nesta quinta-feira, 31, um Procedimento Preparatório (PP) com o objetivo de apurar eventual irregularidade/ilegalidade quanto à interrupção e ao abandono das obras do SPA de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, cidade distante 331 quilômetros de Manaus.
O documento foi publicado na manhã desta quinta-feira, 31, no diário eletrônico oficial do Ministério Público e foi assinado pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro De Souza.
Segundo informações do documento o MPAM investiga suposta irregularidade e ilegalidade por interrupção e abandono na obra de uma unidade hospitalar em Manicoré.
O MP considerou a recalcitrância dos órgãos estatais oficiados em apresentarem informações sobre existência de plano de ação para a finalização das obras e previsão para o início do funcionamento da referida unidade de saúde, bem como as relativas ao procedimento licitatório da construção do SPA, contratos, comprovantes de pagamento, fiscalização e controle da obra.
O MP considerou também que se torna indispensável apurar a suposta inexecução contratual e o consequente atraso excessivo nas obras, requisitando elementos para verificar a possível extensão do dano ao erário, bem como as responsabilidades, caso constatadas.
Analisando todos os fatos apurados em relação ao abandono das obras em Manicoré, o Ministério Público determinou que de imediato, sua autuação e registro no Livro de Procedimentos preparatórios desta Promotoria de Justiça, bem como no sistema de controle digital. Determinou também como diligências inaugurais e que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Saúde do Amazonas, a fim de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se existe plano de ação para a finalização das obras e previsão.
Leia o Documento Abaixo:
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