A implementação desse regime monofásico depende da regulamentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o fim de 2022.
Caso não discipline no prazo de 12 meses, a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, para fins de substituição tributária, será, em cada estado e no Distrito Federal, o preço médio praticado pelos produtores ou importadores na data de publicação da lei.
Para compensar as perdas dos entes “com a drástica redução da base de cálculo do ICMS”, a emenda propõe a criação de uma Conta de Compensação do ICMS-Combustíveis, abastecida com recursos da União – em especial, dividendos da Petrobras pagos à União e participações governamentais resultantes da concessão ou partilha de blocos exploratórios de hidrocarbonetos e da comercialização do excedente em óleo.
O barril de petróleo registrou uma escalada do preço nos últimos dias. Depois de subir cerca de 20% na semana passada, o preço do barril chegou perto dos US$ 140 na última segunda-feira (7/3), o nível mais alto desde 2008. O aumento ocorre perante a perspectiva de o Ocidente banir a compra de petróleo e gás da Rússia, após o país invadir a Ucrânia.
Outro projeto
Antes, o plenário aprovou, por 61 votos a oito, o Projeto de Lei n° 1.472/2021, que cria a Conta de Estabilização dos preços de combustíveis e um auxílio-gasolina de até R$ 300 mensais para motoristas de aplicativos e taxistas. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.
Esta foi a quarta tentativa de votação das propostas. No último dia 16 de fevereiro, o relator pediu que as propostas fossem retiradas de pauta para tentar construir um texto consensual. Os projetos voltaram à pauta em 23 de fevereiro, mas, por falta de acordo, tiveram votação adiada. A terceira tentativa ocorreu na quarta-feira (9/3), mas, a pedido do governo, houve novo adiamento.
Durante a sessão no Senado, a Petrobras anunciou que o aumento de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel nas refinarias. O valor do gás liquefeito de petróleo (GLP) também terá alta de R$ 16%. O reajuste valerá a partir desta sexta-feira (11/3).
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