O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) converteu um procedimento em Inquérito Civil (IC), para apurar o possível uso indevido de verbas proveniente do FUNDEB feitos pela prefeitura de São Paulo de Olivença, cidade distante 991 quilômetros de Manaus.
Segundo o documento a verba liberada pelo FUNDEB, tinha o objetivo de execução de obras e serviços de engenharia para Reforma e Ampliação da Escola Municipal Sonho Infantil, localizada no Município de São Paulo de Olivença.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, e foi publicado no diário oficial do Ministério Público na quinta-feira, 3.
O promotor considerou que a tramitação da notícia de fato n. 263.2021.000045, nesta Promotoria, na qual se apura o possível uso indevido de verbas oriundas do FUNDEB, sobretudo na Tomada de Preços n. 020/2021, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia para Reforma e Ampliação da Escola Municipal Sonho Infantil no Município de São Paulo de Olivença.
O promotor considerou também que cabe ao Ministério Público, por esta Promotoria, adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública.
E que a uma a necessidade de apurar melhor os fatos para adoção das medidas cabíveis por parte deste Órgão Ministerial.
CONSIDERANDO a necessidade de apurar melhor os fatos para adoção das medidas cabíveis por parte deste Órgão Ministerial.
O promotor determinou que seja realizada pesquisa no site da transparência municipal ou ainda em portal da transparência do Município de São Paulo de Olivença para verificar a existência de eventuais pagamentos decorrentes do contrato oriundo da Tomada de Preço n. 020/2021.
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