De volta a cena, o vice-governador do Amazonas Carlos Almeida Filho (PSDB) entrou em um processo junto com o ex-prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB) contra o decreto do presidente Jair Messias Bolsonaro. O decreto reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país e ameaça a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Nessa terça-feira, 1, Arthur juntamente com o o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho e a Associação Comercial do Amazonas (ACA) ingressaram com duas ações na Justiça Federal do Amazonas e no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a a anulação do Decreto 10.979, assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), o decreto assinado pelo presidente reduz cerca de 25% o IPI que afeta diretamente a Zona Franca de Manaus, principalmente as indústrias instaladas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Estamos agindo de maneira muito firme, porque não podemos ficar de braços cruzados vendo o principal instrumento de desenvolvimento social do Amazonas e de preservação da floresta amazônica ser destruído assim, com uma canetada insensata e feita às vésperas de um feriado”, afirmou Virgílio. “Em poucas palavras, o que pedimos é a nulidade de um decreto que altera condições que foram tornadas parte da constituição. Temos argumento jurídico para descaracterizar a medida impensada do governo federal”, completou.
Entre as medidas, está uma Ação Popular assinada conjuntamente com o vice-governador e que foi movida contra a União, nas figuras do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, com pedido de tutela antecipada de urgência. Arthur Neto e Carlos Almeida elencam argumentos para pedir a anulação do decreto, entre eles, o fato de que a diminuição da alíquota de IPI cessa a existência da ZFM; afeta a competitividade das empresas do Polo Industrial de Manaus, que perdem as vantagens em face do alto custo de logística para produção e escoamento de produção; os prejuízos e o desemprego atingem a população de todo o Estado; bem como a preservação da floresta amazônica, uma vez que sem oferta de emprego há impacto direto na exploração extrativista dos recursos naturais, entre outros. A medida pede que sejam sustados os efeitos do decreto federal com a finalidade de proteger e manter o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas..
Envie seu comentário